O acidente no transporte de subst\u00e2ncia qu\u00edmica ocorrido no munic\u00edpio de Jundia\u00ed – SP que acarretou o vazamento de 2 mil litros de corante no rio local, repercutiu internacionalmente. Al\u00e9m de mudar a colora\u00e7\u00e3o do curso d\u2019\u00e1gua, tornando-a azul, o evento acarretou danos ambientais severos e generalizados aos recursos h\u00eddricos, \u00e0 fauna e \u00e0 flora n\u00e3o apenas local, mas em \u00e2mbito regional. O fato chama aten\u00e7\u00e3o para um tema fundamental para as empresas que tomam o servi\u00e7o de transporte e para as que transportam e destinam subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e derivados, qual seja, a responsabilidade ambiental do dono da carga e do transportador rodovi\u00e1rio de produtos qu\u00edmicos perigosos em caso de atos il\u00edcitos.<\/p>\n
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O QUE S\u00c3O PRODUTOS PERIGOSOS E COMO EST\u00c3O CLASSIFICADOS? <\/strong><\/p>\n Os produtos perigosos s\u00e3o subst\u00e2ncias que apresentam riscos para sa\u00fade humana, seguran\u00e7a p\u00fablica ou ao meio ambiente e est\u00e3o divididos em nove classes de risco, segundo crit\u00e9rios internacionais estabelecidos pela ONU – Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Para cada categoria h\u00e1 subclasses espec\u00edficas para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e o transporte seguro. As classes referem-se a explosivos, gases, l\u00edquidos inflam\u00e1veis, s\u00f3lidos inflam\u00e1veis, subst\u00e2ncias oxidantes e per\u00f3xidos org\u00e2nicos, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e subst\u00e2ncias infectantes, materiais radioativos, subst\u00e2ncias corrosivas e, outras subst\u00e2ncias e artigos perigosos diversos.<\/p>\n <\/p>\n QUAIS S\u00c3O OS RISCOS ENVOLVIDOS NO TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO DE CARGAS PERIGOSAS?<\/strong><\/p>\n O transporte rodovi\u00e1rio deste tipo de carga, possui riscos como inc\u00eandio e explos\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, impactos ambientais, riscos para os trabalhadores e impactos socioecon\u00f4micos. Por isso, o cuidado no transporte das subst\u00e2ncias mencionadas e a observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as empresas relacionadas da jornada desta atividade, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil e administrativa.<\/p>\n <\/p>\n EM CASO DE IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE, A QUE TIPO DE SITUA\u00c7\u00d5ES A EMPRESA PODE ESTAR EXPOSTA<\/strong>?<\/p>\n A empresa pode ser responsabilizada nos \u00e2mbitos administrativo, penal e civil.<\/p>\n No \u00e2mbito administrativo, podem ser aplicadas multas ao transportador e ao expedidor, cujo valor pode chegar a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no universo regulat\u00f3rio da ANTT \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres. Mas, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a autua\u00e7\u00e3o proveniente de \u00f3rg\u00e3os ambientais, o que pode acarretar o arbitramento de multas milion\u00e1rias. Na esfera administrativa, segundo a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a responsabilidade \u00e9 subjetiva, ou seja, depende da comprova\u00e7\u00e3o de dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou culpa (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia) do infrator, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a conduta (a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o) e o dano (resultado).<\/p>\n No \u00e2mbito penal, tanto o transportador quanto o expedidor podem ser responsabilizados por crimes ambientais, como o de polui\u00e7\u00e3o, conduta contra a flora e a fauna. No caso de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, uma vez identificada a culpabilidade, poder\u00e3o ser aplicadas, conforme o caso, penas restritivas de direito como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de direitos, suspens\u00e3o parcial ou total de atividades, presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e recolhimento domiciliar.<\/p>\n Ainda no \u00e2mbito penal, importante relembrar que poder\u00e3o ser responsabilizados o diretor, o administrador, o membro de conselho e de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandat\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica, que, sabendo da conduta criminosa de terceiro, deixar de impedir a sua pr\u00e1tica, quando podia agir para evit\u00e1-la.<\/p>\n Na esfera civil, o causador do dano ambiental poder\u00e1 ser responsabilizado de forma objetiva e solid\u00e1ria (compartilhada), independentemente de ter agido com dolo ou culpa, estando obrigado a reparar de forma integral os danos causados. Neste campo, surge a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o mais severa dos agentes em rela\u00e7\u00e3o ao universo das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n QUAIS S\u00c3O AS REGULAMENTA\u00c7\u00d5ES QUE DISCIPLINAM AS QUEST\u00d5ES ENVOLVENDO PRODUTOS E RES\u00cdDUOS PERIGOSOS, SOBRETUDO O TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO DESTAS CARGAS?<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito administrativo federal h\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT que estabelece diretrizes para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos.<\/p>\n Entretanto, h\u00e1 diversas outras normas como leis, regulamentos e disposi\u00e7\u00f5es infralegais de car\u00e1ter ambiental que podem ser acionadas para fundamentar pedidos de responsabiliza\u00e7\u00e3o do transportador ou do dono da carga.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Verificar a infraestrutura, autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as para a contrata\u00e7\u00e3o e o transporte de produtos perigosos em um trabalho de due diligence <\/em>ambiental e regulat\u00f3ria \u00e9 fundamental para se mitigar riscos jur\u00eddicos ambientais em toda a jornada empresarial, desde \u00e0 fase de escolha do transportador at\u00e9 o momento, efetivamente, log\u00edstico de movimenta\u00e7\u00e3o do produto no ambiente por meio do transporte terrestre.<\/p>\n Outro aspecto relevante a considerar em opera\u00e7\u00f5es desta natureza \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de seguro, cujo profundo conhecimento do neg\u00f3cio poder\u00e1 viabilizar condi\u00e7\u00f5es de menor risco.<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O acidente no transporte de subst\u00e2ncia qu\u00edmica ocorrido no munic\u00edpio de Jundia\u00ed – SP que acarretou o vazamento de 2 mil litros de corante no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[36],"class_list":["post-1177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direito-ambiental-e-sustentabilidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n