A rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios de cavalos e estabelecimentos respons\u00e1veis por sua guarda, como ranchos e h\u00edpicas, exige confian\u00e7a e, preferencialmente, um contrato que regule os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes envolvidas.<\/p>\n
No entanto, no cen\u00e1rio equestre \u00e9 recorrente a informalidade contratual, sendo um problema frequente a reten\u00e7\u00e3o indevida e, em alguns casos, a venda n\u00e3o autorizada de cavalos por parte desses estabelecimentos, sob o argumento de inadimplemento do propriet\u00e1rio quanto \u00e0s despesas de estabulagem, alimenta\u00e7\u00e3o, treinamento ou demais servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
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A ilicitude da reten\u00e7\u00e3o e da venda sem amparo contratual<\/strong><\/p>\n A aus\u00eancia de contrato formal entre as partes n\u00e3o autoriza a h\u00edpica ou o rancho a se apropriar do animal com o intuito de reter cr\u00e9dito, isto \u00e9, ainda que o prestador de servi\u00e7o tenha valores a receber, n\u00e3o pode, unilateralmente, dispor do bem alheio. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro veda o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m de configurar crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, a reten\u00e7\u00e3o indevida e posterior aliena\u00e7\u00e3o do animal tamb\u00e9m possui repercuss\u00f5es na esfera c\u00edvel, eis que o propriet\u00e1rio do cavalo poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, por danos materiais, cobrando o valor do animal e os valores despendidos com sua forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, e por danos morais, devido ao sofrimento emocional por ter perdido seu cavalo.<\/p>\n <\/p>\n Inaplicabilidade do direito de reten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Importante destacar que o direito de reten\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo Civil tem aplica\u00e7\u00e3o restrita e, mesmo quando cab\u00edvel, n\u00e3o autoriza o credor a vender o bem do devedor sem seu pr\u00e9vio consentimento.<\/p>\n No caso dos cavalos, que s\u00e3o bens m\u00f3veis semoventes e possuem valor econ\u00f4mico, afetivo e reprodutivo significativo, a reten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria sem respaldo contratual ou judicial \u00e9 abusiva.<\/p>\n <\/p>\n Nulidade da venda e direitos do terceiro de boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n A venda do animal a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo propriet\u00e1rio configura ato jur\u00eddico nulo, por aus\u00eancia de legitimidade do vendedor.<\/p>\n Em hip\u00f3teses como essa, o Judici\u00e1rio tende a reconhecer a nulidade da venda e a determinar a reintegra\u00e7\u00e3o do animal ao patrim\u00f4nio do propriet\u00e1rio origin\u00e1rio, sem preju\u00edzo do direito de regresso do comprador contra o rancho ou h\u00edpica que alienou o cavalo sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n A informalidade nas rela\u00e7\u00f5es contratuais \u00e9 um fator de alto risco, tanto para propriet\u00e1rios quanto para prestadores de servi\u00e7o. A busca por orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, bem como a ado\u00e7\u00e3o de contratos escritos, com cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre inadimplemento, cobran\u00e7a e garantias \u00e9 essencial para evitar lit\u00edgios e maiores preju\u00edzos.<\/p>\n <\/p>\n Por La\u00eds Lawandos Marri, advogada atuante em Direito Civil e Direito Equestre.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios de cavalos e estabelecimentos respons\u00e1veis por sua guarda, como ranchos e h\u00edpicas, exige confian\u00e7a e, preferencialmente, um contrato que regule os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1305,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n