Foi publicada no dia 28\/06\/24, a Lei n\u00ba 14.904\/24 que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n
Tal norma decorre do recente evento clim\u00e1tico agudo ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul e que, recentemente, completou 02 (dois) meses. Em raz\u00e3o disso, a lei em quest\u00e3o teve a sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa acelerada, dado o elevado risco de novas ocorr\u00eancias clim\u00e1ticas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio planejar as pol\u00edticas p\u00fablicas de adapta\u00e7\u00e3o ao \u00e1rduo desafio das altera\u00e7\u00f5es de temperatura e clima que estamos vivendo.<\/p>\n
O objetivo central da norma \u00e9 implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposi\u00e7\u00e3o a riscos dos sistemas ambiental, social, econ\u00f4mico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudan\u00e7a do clima, com fundamento na Lei n\u00ba 12.187\/2009 que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC).<\/p>\n
Os planos e as pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais e tem\u00e1ticas existentes e as estrat\u00e9gias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional incluir\u00e3o a gest\u00e3o do risco da mudan\u00e7a do clima em seus escopos.<\/p>\n
Visando uma integra\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia, os planos de adapta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o integrar-se aos planos sobre mudan\u00e7a do clima que contemplem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
As principais diretrizes dos planos de adapta\u00e7\u00e3o s\u00e3o: (i) preventivo e corretivo de enfrentamento aos desastres naturais e diminui\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade e da exposi\u00e7\u00e3o dos sistemas ambiental, social, econ\u00f4mico e de infraestrutura, em \u00e1reas rurais e urbanas; (ii) priorizar a gest\u00e3o coordenada de investimentos, com base no grau de vulnerabilidade, de modo a estimar, minimizar ou evitar perdas; (iii) estabelecer instrumentos de enfrentamento, visando a efic\u00e1cia dos referidos sistemas; (iv) integrar estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis, em alinhamento com os compromissos assumidos no Acordo de Paris; (v) fomento \u00e0 an\u00e1lises de risco de vulnerabilidades clim\u00e1ticas; (vi) sinergia entre as Defesas Civis; (vii) estimular a adapta\u00e7\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio \u00e0 economia de baixo carbono; (viii) buscar solu\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o na natureza; (ix) monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; (x) a\u00e7\u00f5es de P&D \u2013 Pesquisa e Desenvolvimento.<\/p>\n
O foco \u00e9 implementar as estrat\u00e9gias lan\u00e7adas na infraestrutura urbana (saneamento, habita\u00e7\u00e3o e outros), na infraestrutura nacional (energia, transporte e outros) e na infraestrutura baseada na pr\u00f3pria natureza, por meio do uso dos elementos que a pr\u00f3pria natureza fornece.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que tenhamos um grande plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima, a ser elaborado pelo governo federal em articula\u00e7\u00e3o com demais entes e setores econ\u00f4micos e sociais, priorizando munic\u00edpios mais vulner\u00e1veis e expostos \u00e0s amea\u00e7as clim\u00e1ticas, fomentando cons\u00f3rcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecu\u00e7\u00e3o das medidas por ele previstas, assim como planos estaduais, distrital e municipais.<\/p>\n
O art. 7\u00ba da lei disp\u00f5e que, independentemente, dos planos de adapta\u00e7\u00e3o previstos na norma, a identifica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e a gest\u00e3o do risco clim\u00e1tico dever\u00e3o ser levadas em considera\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas setoriais e nas pol\u00edticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.<\/p>\n
Neste ponto, o maior risco \u00e9 o de altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica e regramento dos licenciamentos ambientais, uma vez que h\u00e1 quem defenda que os licenciamentos ambientais tenham um cap\u00edtulo ou momento processual que verse sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicada no dia 28\/06\/24, a Lei n\u00ba 14.904\/24 que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima. Tal norma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":332,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[36],"class_list":["post-330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-ambiental-e-sustentabilidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n