<\/p>\n
Investir em\u00a0seguran\u00e7a cibern\u00e9tica<\/strong>,\u00a0treinamento dos funcion\u00e1rios<\/strong>, implementar\u00a0pol\u00edticas de privacidade<\/strong>\u00a0claras e nomear um\u00a0Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>\u00a0(DPO) s\u00e3o algumas medidas que podem ajudar a mitigar riscos e evitar consequ\u00eancias negativas.<\/p>\n As empresas que n\u00e3o cumprem as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados e regulamenta\u00e7\u00f5es podem enfrentar\u00a0consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras<\/strong>\u00a0significativas, tais como sofrer multas e penalidades, a\u00e7\u00f5es judiciais e indeniza\u00e7\u00f5es, interven\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da empresa e perda de confian\u00e7a dos clientes, suspens\u00e3o de atividades, restri\u00e7\u00f5es comerciais e responsabilidade criminal.<\/p>\n O disposto no artigo 41 da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) tornou obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de DPO (Data Protection Officer\/Encarregado) para todas as empresas.<\/p>\n Nosso escrit\u00f3rio pode atuar como\u00a0DPO\u00a0<\/strong>na\u00a0condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica<\/strong>, exercendo as atribui\u00e7\u00f5es destacadas abaixo:<\/p>\n \u2022 Receber do agente de tratamento dos dados todas as informa\u00e7\u00f5es que identifiquem eventual atividade de tratamento de dados;<\/p>\n \u2022 Entender todo o ciclo de vida dos dados pessoais, instruindo o respons\u00e1vel pelo tratamento para que as atividades relacionadas estejam em conformidade com os princ\u00edpios, direitos e demais exig\u00eancias que constam da LGPD;<\/p>\n \u2022 Levar ao conhecimento dos mais altos escal\u00f5es hier\u00e1rquicos do agente de tratamento todas as conclus\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es sobre os riscos envolvidos em caso de inadequa\u00e7\u00e3o com a LGPD;<\/p>\n \u2022 Ser o elo entre a organiza\u00e7\u00e3o, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e os titulares dos dados, atuando como canal de interlocu\u00e7\u00e3o com estes entes, devendo zelar para que o acesso a ele seja facilitado, de forma gratuita, clara e p\u00fablica nos meios de comunica\u00e7\u00e3o do agente de tratamento, conforme Art. 41, \u00a7 1\u00ba da LGPD;<\/p>\n \u2022\u00a0Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (art. 5, XVII), documento que poder\u00e1 ser exigido pela ANPD nos casos que envolverem, por exemplo, tratamento de dados sens\u00edveis (Art. 38) e utiliza\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimo interesse como base legal (Art. 10, \u00a7 3\u00ba);<\/p>\n \u2022 Apoio no desenvolvimento de novas iniciativas (Privacy By Design);<\/p>\n \u2022 Treinamentos de colaboradores;<\/p>\n \u2022 Monitoramento da conformidade \u00e0 LGPD.<\/p>\nNOSSA ATUA\u00c7\u00c3O COMO DPO NA CONDI\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/h4>\n