Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou entendimento permitindo que o credor de uma d\u00edvida contra\u00edda exclusivamente por um s\u00f3cio administrador ou s\u00f3cio quotista penhore as quotas empresariais que o referido \u00a0\u00a0s\u00f3cio possui, mesmo que o valor de tais quotas integre o capital social de empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 poss\u00edvel efetuar esse tipo de penhora para garantia da execu\u00e7\u00e3o porque, n\u00e3o havendo quita\u00e7\u00e3o, eventual praceamento apenas acarretar\u00e1 a transfer\u00eancia da titularidade das quotas, sem resultar em qualquer redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio social da empresa recuperada.<\/p>\n
Para embasar tal entendimento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a asseverou que n\u00e3o existe qualquer veda\u00e7\u00e3o legal que impe\u00e7a a penhora das quotas, pelo contr\u00e1rio, o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 789, determina que o devedor (s\u00f3cio) responde com todos seus bens pelas d\u00edvidas contra\u00eddas, o que inclui as quotas empresariais.<\/p>\n
Verifica-se, ent\u00e3o, que \u00e9 permitida a penhora sobre quotas que integram o capital social de empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial devido ao fato de a constri\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o ser direcionada ao patrim\u00f4nio da empresa recuperanda, mas sim ao patrim\u00f4nio particular do devedor s\u00f3cio, sobre o qual n\u00e3o existe qualquer \u00f3bice imposta pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A probabilidade de deferimento do pedido de penhora \u00e9 ainda maior quando se trata de sociedade an\u00f4nima de capital aberto, caso em que \u00e9 permitida a negocia\u00e7\u00e3o das quotas em mercado de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Ademais, as consequ\u00eancias desse ato execut\u00f3rio devem ser analisadas caso a caso para verificar a viabilidade e a efic\u00e1cia da ado\u00e7\u00e3o da medida. Nesse mesmo sentido, eventual interfer\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa deve ser analisada no decorrer da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, vislumbra-se que, apesar de as quotas integrarem o capital social da sociedade empresarial em recupera\u00e7\u00e3o judicial, elas n\u00e3o pertencem \u00e0 empresa, mas sim ao s\u00f3cio que as det\u00e9m. Desse modo, a penhora recai sobre bem do devedor particular, sem que haja diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da empresa recuperanda.<\/p>\n
Diante do exposto, deve se ter em mente que a penhora n\u00e3o coloca o credor da d\u00edvida particular contra\u00edda pelo s\u00f3cio em vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais credores da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial, justamente porque recai sobre bem de propriedade do devedor s\u00f3cio e n\u00e3o da empresa recuperanda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou entendimento permitindo que o credor de uma d\u00edvida contra\u00edda exclusivamente por um s\u00f3cio administrador ou s\u00f3cio quotista penhore […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[37],"class_list":["post-399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-civil-e-empresarial"],"acf":[],"yoast_head":"\n