Sabemos que todos os ramos do Direito encontram um ponto de intersec\u00e7\u00e3o. Dificilmente uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vai ser pautada exclusivamente por apenas um diploma processual \u00e0 medida que provavelmente envolver\u00e1 mais de uma categoria do Direito. No atual mundo digital em que estamos vivendo, o ramo do Direito que est\u00e1 mais interligado com todos os outros \u00e9 o Direito Digital, ao passo que praticamente todas as atividades da sociedade t\u00eam sido realizadas parcial ou totalmente em meio digital.<\/p>\n
Deste modo, podemos concluir que o Direito Digital deve estar presente quase sempre nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. No entanto, o que se observa na pr\u00e1tica \u00e9 um atraso da legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido. Observamos que as a\u00e7\u00f5es sociais e consequentemente jur\u00eddicas, caminham a passos muito mais r\u00e1pido do que o arcabou\u00e7o legislativo, o que impulsiona a aplica\u00e7\u00e3o de outras legisla\u00e7\u00f5es por analogia, princ\u00edpios e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Mais precisamente podemos dizer que o Direito Digital est\u00e1 intimamente ligado com os Direitos dos Consumidores, tendo em vista o aumento do consumo online. Na sociedade moderna, os consumidores se conectam \u00e0 internet e \u00e0 rede de informa\u00e7\u00f5es a todo momento realizando praticamente todas as suas atividades sejam elas de compras, lazer ou trabalho, em ambiente virtual.<\/p>\n
As compras na internet, por exemplo, garantem mais rapidez, comodidade e pre\u00e7os mais baixos, al\u00e9m de reduzir barreiras geogr\u00e1ficas ao possibilitar, inclusive, a compra de produtos internacionais com apenas um clique e, ainda, com a garantia de que se produto ou servi\u00e7o adquirido fora do estabelecimento f\u00edsico n\u00e3o atender ao esperado pode ser devolvido pelo consumidor no prazo de at\u00e9 7 dias.<\/p>\n
Nesse contexto, em mar\u00e7o de 2013 foi publicado o Decreto de n\u00famero 7.962 que regulamentou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contrata\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O referido decreto foi chamado de Lei do E-commerce a qual visa a prote\u00e7\u00e3o das pessoas vulner\u00e1veis no ambiente virtual em perfeita conson\u00e2ncia com o Marco Civil da Internet, a Lei do Cadastro Positivo e mais recentemente, com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
O referido Decreto refor\u00e7ou e ampliou deveres que j\u00e1 vinham previstos no referido c\u00f3digo, como a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o produto e servi\u00e7o pelo fornecedor, al\u00e9m do dever de facilita\u00e7\u00e3o do atendimento ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento citado anteriormente, que antes era tratado de forma gen\u00e9rica pelo CDC. Cumpre mencionar ainda que o decreto prev\u00ea a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o ao consumidor de atendimento mediante central de atendimento, podendo ser telef\u00f4nica ou por outro meio virtual, como por exemplo, e-mail, chat ou site da empresa, desde que atenda \u00e0s demandas dos consumidores em tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n
Infelizmente, todavia, n\u00e3o podemos citar apenas os benef\u00edcios trazidos pelo com\u00e9rcio\u00a0on line<\/em>\u00a0\u00e0 medida que as compras pela internet tamb\u00e9m facilitaram a aplica\u00e7\u00e3o de golpes por estelionat\u00e1rios que conseguem com mais facilidade propagar an\u00fancios de produtos falsos e coletar dados de consumidores. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio a imediata cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o robusta sobre o tema, para que as novas situa\u00e7\u00f5es trazidas pelo com\u00e9rcio virtual estejam efetivamente amparadas pelo Ordenamento Jur\u00eddico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sabemos que todos os ramos do Direito encontram um ponto de intersec\u00e7\u00e3o. Dificilmente uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vai ser pautada exclusivamente por apenas um diploma processual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":414,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[35],"class_list":["post-401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-digital"],"acf":[],"yoast_head":"\n