Foi publicado no dia 28\/06\/24, o Decreto n\u00ba 12.082\/24, que institui a Estrat\u00e9gia Nacional de Economia Circular.<\/p>\n
Esta norma vem na esteira de um recente pacote de medidas legislativas e regulamentares da \u00e1rea ambiental, que inclui o Programa Mover (incentivos tribut\u00e1rios ao setor automotivo e ambientais na \u00e1rea de P&D das empresas) e a Lei n\u00ba 14.904\/24, que trata dos planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e que merecer\u00e3o materiais jur\u00eddicos-orientativos espec\u00edficos do escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Acerca deste Decreto, o objetivo \u00e9 instituir um novo modelo de produ\u00e7\u00e3o nacional, a fim de incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n
Tal modelo, visa substituir o atual modelo de produ\u00e7\u00e3o linear por um sistema econ\u00f4mico que circule os recursos, por meio da adi\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de seus valores, com base nos princ\u00edpios da n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, da circula\u00e7\u00e3o de produtos e materiais e da regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre as diretrizes da Estrat\u00e9gia Nacional de Economia Circular, destacam-se a regenera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a produ\u00e7\u00e3o e o consumo sustent\u00e1veis e o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material.<\/p>\n
Os objetivos centrais desta Estrat\u00e9gia s\u00e3o: (i) criar ambiente normativo e institucional favor\u00e1vel \u00e0 economia circular, com \u00eanfase em estabelecer metas, padr\u00f5es e indicadores de circularidade, assim como ampliar a reciclagem e o reuso, em linha com compromissos e pol\u00edticas p\u00fablicas internacionais; (ii) fomentar a inova\u00e7\u00e3o, a cultura, a educa\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produ\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase em a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, pesquisa, cultura, educa\u00e7\u00e3o; (iii) reduzir res\u00edduos, com \u00eanfase em fomento \u00e0 infraestrutura de reciclagem atualmente existente; (iv) propor instrumentos financeiros, com \u00eanfase ao financiamento e tratamento tribut\u00e1rio adequados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o desta agenda; e (v) promover articula\u00e7\u00e3o interfederativa e de trabalhadores, com \u00eanfase \u00e0 formalidade do trabalho e\u00a0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas neste setor.<\/p>\n
Importante salientar que a norma busca destacar as produ\u00e7\u00f5es industriais, minerais, artesanais, extrativistas, agropecu\u00e1rias e agroflorestais sustent\u00e1veis, inclu\u00eddos os processos de distribui\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e servi\u00e7os associados. Portanto, n\u00e3o se vislumbra cadeia de produtos e servi\u00e7os que se exclua deste processo.<\/p>\n
Por fim, o Decreto institucionaliza o F\u00f3rum Nacional da Economia Circular que ir\u00e1 assessorar, monitorar e avaliar a Estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Trata-se de norma de extrema import\u00e2ncia n\u00e3o apenas sob o aspecto ambiental, j\u00e1 que se prop\u00f5e a reduzir o volume de res\u00edduos de qualquer natureza e ampliar o foco em sustentabilidade, mas tamb\u00e9m econ\u00f4mico e tribut\u00e1rio, e exigir\u00e1 estreita colabora\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor produtivo, especialmente aqueles ligados \u00e0s ind\u00fastrias, ao com\u00e9rcio e ao setor de servi\u00e7os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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