<\/p>\n
Sancionada a Lei 15.022\/2024, que estabelece o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas e a avalia\u00e7\u00e3o e controle de risco das subst\u00e2ncias qu\u00edmicas utilizadas, produzidas ou importadas, no territ\u00f3rio nacional. A legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de minimizar os impactos adversos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
A norma estabelece algumas medidas que dever\u00e3o ser observadas por players do setor de produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es, no Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, os fabricantes e importadores das mesmas, que dever\u00e3o cadastrar, no Cadastro Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, as subst\u00e2ncias (puras ou em misturas), que atinjam quantidade igual ou superior a 1 (uma) tonelada de produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o ao ano<\/strong>. O prazo para a inclus\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es, a fim de formar referido invent\u00e1rio, ser\u00e1 de 3 anos, contados de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o pela autoridade competente.<\/p>\n Outras informa\u00e7\u00f5es como, identifica\u00e7\u00e3o do produtor ou importador, quantidade anual de produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o exata da subst\u00e2ncia, classifica\u00e7\u00e3o de perigo, usos recomendados e outras informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da subst\u00e2ncia, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser reportadas. Ser\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios que classificar\u00e3o as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas priorit\u00e1rias para avalia\u00e7\u00e3o de risco, como por exemplo: persist\u00eancia, toxidade e potencial de exposi\u00e7\u00e3o humana e ambiental.<\/p>\n Com isto, para as subst\u00e2ncias que apresentarem risco significativo, as medidas de gerenciamento de risco a serem adotadas pelos produtores e importadores podem englobar restri\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, uso, exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou at\u00e9 mesmo proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n Tal atividade ensejar\u00e1, aos produtores e importadores, a cobran\u00e7a de Taxa de Cadastro, Avalia\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, sendo que os valores e prazos ser\u00e3o estabelecidos conforme regulamento. O Poder P\u00fablico ir\u00e1 dispor de um prazo de at\u00e9 3 anos para desenvolver ou adequar os sistemas inform\u00e1ticos necess\u00e1rios para implementar o invent\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 sabido que o manejo irrespons\u00e1vel deste tipo de subst\u00e2ncia pode causar danos ambientais de grande impacto, seja na \u00e1gua, ar ou a degrada\u00e7\u00e3o do solo. Por isso, \u00e9 importante, tamb\u00e9m, a ado\u00e7\u00e3o de condutas espec\u00edficas sobre o armazenamento, transporte das subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e gerenciamento adequado dos res\u00edduos.<\/p>\n Hoje, o posicionamento das empresas em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, com a aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas respons\u00e1veis, \u00e9 essencial para a credibilidade da companhia frente aos consumidores que, cada vez mais, procuram por produtos que certifiquem o comprometimento da sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o com o meio ambiente.<\/p>\n Portanto, as empresas do setor devem ficar atentas \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es e ao cen\u00e1rio desenhado com o estabelecimento do Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, em rela\u00e7\u00e3o aos produtos qu\u00edmicos produzidos e importados no pa\u00eds, que envolve uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, a qual ficar\u00e1 a cargo das autoridades competentes e, consequentemente, uma responsabilidade ambiental mais atuante por parte das empresas do setor.<\/p>\n \n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada a Lei 15.022\/2024, que estabelece o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas e a avalia\u00e7\u00e3o e controle de risco das subst\u00e2ncias qu\u00edmicas utilizadas, produzidas ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":560,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[36],"class_list":["post-557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-ambiental-e-sustentabilidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n