Institu\u00eddo por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2014 do IBAMA, em cumprimento aos arts. 35 e 36 da Lei n\u00ba 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal), o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) comp\u00f5e o controle da origem da madeira, do carv\u00e3o e de outros produtos e subprodutos florestais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos, sujeitos ao controle por partes da rede de \u00f3rg\u00e3os do SISNAMA como supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa s\u00e3o realizadas por meio do SINAFLOR. O IBAMA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e a implanta\u00e7\u00e3o deste sistema, que \u00e9 nacional, \u00e9 gradual.<\/p>\n
QUEM DEVE UTILIZAR O SINAFLOR?<\/strong><\/p>\n O SINAFLOR \u00e9 um sistema dispon\u00edvel para as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas detentoras de empreendimentos que tenham como atividade a explora\u00e7\u00e3o de produtos florestais e subprodutos florestais, na forma na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 21, de 23 de dezembro de 2014, do IBAMA.<\/p>\n SINAFLOR COMO INSTRUMENTO ALIADO DE OPERA\u00c7\u00c3O DOS EMPREENDEDORES <\/strong><\/p>\n A partir do Sinaflor \u00e9 poss\u00edvel obter, dentre outros documentos:<\/p>\n – Licenciamento da Explora\u00e7\u00e3o Florestal:<\/strong> para que se licencie uma atividade florestal no interior dos im\u00f3veis rurais, a partir da submiss\u00e3o de projeto t\u00e9cnico de explora\u00e7\u00e3o florestal do empreendimento no sistema, que ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente com a consequente emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ambientais para uso ou explora\u00e7\u00e3o florestal.DOCUMENTOS\/AUTORIZA\u00c7\u00d5ES EMITIDOS PELO \u00d3RG\u00c3O AMBIENTAL A PARTIR DO SINAFLOR, AP\u00d3S AN\u00c1LISE E APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO T\u00c9CNICO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O FLORESTAL:<\/strong><\/p>\n – Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o – ASV: \u00a0<\/strong>documento que permite a retirada, corte ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou ex\u00f3tica em determinado territ\u00f3rio, caso atendidos os requisitos formais e materiais.<\/p>\n – Autoriza\u00e7\u00e3o de Plano de Manejo Florestal – PMFS:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para implanta\u00e7\u00e3o de infraestruturas prim\u00e1rias de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Autoriza\u00e7\u00e3o para Uso Alternativo do Solo – UAS:<\/strong> Autoriza a substitui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e forma\u00e7\u00f5es sucessoras por outras coberturas do solo para atividades agrossilvipastoris.<\/p>\n – Explora\u00e7\u00e3o de Florestas Plantadas – EFP:<\/strong> documento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente para explora\u00e7\u00e3o de plantios florestais com esp\u00e9cies nativas executados na \u00e1rea de uso do im\u00f3vel rural.<\/p>\n – Autoriza\u00e7\u00e3o de Utiliza\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9ria-Prima Florestal – AUMPF:<\/strong> documento que legitima a retirada de mat\u00e9ria prima florestal proveniente de uma \u00e1rea autorizada previamente.<\/p>\n Na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 743\/DF<\/strong>, julgada em janeiro deste ano, o STF decidiu que todos os entes federativos<\/strong> – Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal \u2013 dever\u00e3o aderir ao SINAFLOR em um prazo de 60 (sessenta) dias, de modo que este sistema seja o \u00fanico sistema de direito \u00e0 geoinforma\u00e7\u00e3o para o controle ambiental e fundi\u00e1rio da flora no pa\u00eds,<\/strong><\/p>\n O QUE MUDA?<\/strong><\/p>\n Com isto, o que se pretende na pr\u00e1tica, \u00e9 acabar com a falta de operabilidade dos dados fundi\u00e1rios e ambientais no Brasil e promover a coordena\u00e7\u00e3o dos dados florestais de todo o pa\u00eds, a partir da integra\u00e7\u00e3o destas bases de dados pelo SINAFLOR e sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento de gest\u00e3o obrigat\u00f3rio, <\/strong>refor\u00e7ando o sistema como mecanismo de monitoramento de desmatamento no pa\u00eds e centraliza\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00f5es reguladas de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No \u00e2mbito da mesma decis\u00e3o, o Tribunal decidiu que os entes federativos utilizem, exclusivamente, o SINAFLOR para a emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o (ASV). <\/strong>Com isso, o que se espera \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o integrada e harm\u00f4nica entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 an\u00e1lise e emiss\u00e3o de ASVs.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n O novo sistema poder\u00e1 repercutir no CTF\/APP do empreendedor e conhec\u00ea-lo no detalhe, assim como a regra que o estabelece, promover\u00e1 agilidade no licenciamento ambiental, seguran\u00e7a jur\u00eddica e integralidade documental do im\u00f3vel rural, tendo em vista o controle ambiental e fundi\u00e1rio que ser\u00e1 realizado.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Institu\u00eddo por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21\/2014 do IBAMA, em cumprimento aos arts. 35 e 36 da Lei n\u00ba 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal), o Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[36],"class_list":["post-808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-direito-ambiental-e-sustentabilidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n