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16/11/2023

Adriana Garibe e Lyana Breda

Após a segunda greve mais longa, que durou quase 5 meses de negociações tensa,  finalmente foi selado o acordo entre os roteiristas e os estúdios de Hollywood. O acordo temporário firmado entre as partes conta com 94 páginas. Vamos abordar aqui os pontos mais importantes e emblemáticos especialmente sob o enfoque do Direito Digital.

De saída, para contextuar o leitor, importante retomar o que foi a greve dos atores e roteiristas. Os roteiristas e atores demandaram junto aos estúdios e streamings aumentos salariais, em especial relacionados aos direitos autorais, e proteção contra a ameaça trazida pelo uso da inteligência artificial. Muitas pessoas estranham o fato de atores famosos estarem pleiteando melhores salários e condições de trabalho, pois normalmente já contam com cachês milionários, mas na realidade a discussão vai muito além de aumentos salariais, sem contar que não estamos falando apenas dos atores famosos, mas sim de uma cadeira enorme de trabalhadores do ramo que pleiteiam melhores condições de trabalho.

O Sindicato dos Roteiristas dos Estados Unidos (WGA, da sigla em inglês) sustentou que a utilização exacerbada da inteligência artificial, no futuro, poderia levar à substituição de redatores humanos por máquinas. Os atores e roteiristas estão preocupados, portanto, com a sua substituição por imagens produzidas através da inteligência artificial, bem como com o uso indevido de sua imagem à medida que a inteligência artificial já é capaz de reproduzir imagem e voz praticamente idênticas à realidade barateando, assim, o custo das produções o que certamente é um atrativo para os estúdios. Os roteiristas estão preocupados, por sua vez, com a redação automatizada.

Com o avanço exponencial da inteligência artificial, os estúdios têm investido em algoritmos sofisticados que analisam padrões narrativos, características de personagens e tendências de mercado, o que pode ser vantajoso por um lado, mas esse avanço não vem sem questionamentos éticos e artísticos. Muitos se perguntam até que ponto a inteligência artificial pode influenciar a autenticidade e a originalidade das histórias. Críticos também levantam preocupações sobre a privacidade dos dados usados para treinar esses algoritmos e a possibilidade de perpetuar estereótipos prejudiciais.

Após diversos debates foi possível chegar ao fim do embate, pelo menos por enquanto. Os roteiristas se saíram de certa forma vitoriosos, pois boa parte de seus pleitos foram atendidos. Do ponto de vista do Direito Digital, o ponto que merece maior destaque é em relação ao uso de inteligência artificial.  O acordo estabelece que a IA “não pode escrever ou reescrever material literário” e que o material gerado pela IA “não pode ser usado para minar o crédito ou direitos separados de um roteirista”.[1]  E, ainda:

1. Direitos de inteligência artificial: os roteiristas podem optar por usar IA ao realizar serviços de escrita desde que com o consentimento do seu parceiro de produção, mas não podem ser forçados a fazê-lo pelos estúdios;
2. O acordo também obriga os estúdios a divulgar aos escritores se algum material fornecido a eles foi gerado por IA ou incorpora material gerado por IA.
3. Também fica proibido o uso de material de escritores para treinar IA.

Concluímos que, em um marco significativo para a indústria do entretenimento, estúdios cinematográficos e roteiristas talentosos firmaram um acordo revolucionário, impulsionado pela integração da inteligência artificial no processo criativo. Esse pacto histórico representa uma nova era para a narrativa audiovisual, na qual a tecnologia se encontra com a criatividade humana, prometendo transformar a maneira como histórias são contadas no cinema e na televisão. Nos resta acompanhar como esse acordo irá influenciar o mundo cinematográfico.

Encontrar um equilíbrio saudável para o uso da IA na era digital tornou-se uma busca importante para todos os setores. A tecnologia deve ser uma ferramenta para melhorar e facilitar a forma como exercemos nossos ofícios não para atrapalhar ou nos substituir. Por óbvio, ninguém quer ver filmes e séries produzidos por IA, não é mesmo? Afinal de contas, o que nos encanta no mundo cinematográfico é justamente o trabalho artístico desenvolvido por roteiristas criativos e atores talentosos.

[1]  https://horadopovo.com.br/roteiristas-encerram-greve-nos-eua-com-acordo-que-garante-aumento-e-direitos-no-streaming/