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07/11/2023

Convênio do Confaz Regulamenta a Transferência de Crédito de ICMS em Caso de Remessa Interestadual entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte

Publicado no Diário Oficial da União do dia 01 de novembro de 2023, o Convênio ICMS nº 174 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), […]
01/11/2023

Desvendando a Desinformação no Conflito do Oriente Médio na Era Digital

A região do Oriente Médio quase sempre foi palco de um dos mais intensos conflitos  do mundo, sendo reconhecida como uma área de constante tensão […]
31/10/2023

Execução Extrajudicial de Imóvel dado como Garantia por devedor é validada pelo STF

O contrato de alienação fiduciária, que é a modalidade de financiamento mais utilizada atualmente no país, ocorre quando um empréstimo/financiamento é feito com a finalidade […]
26/10/2023

Dados Pessoais Sensíveis e a Comunidade LGBTQ+: Protegendo Identidades

Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando […]
10/10/2023

Imóvel Oferecido em Execução de Hipoteca perde a qualidade de Bem de Família

Com a finalidade de garantir que os cidadãos tenham acesso à moradia, respeitando o princípio da dignidade humana, a legislação impede que recaia penhora sobre […]
28/09/2023

Entenda a Parceria Firmada Entre Governo e Meta para localização de pessoas desaparecidas

No último dia 30 do mês de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, […]

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