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09/10/2024

Novas regras para emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais

No dia 06/09/2024 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução 2.382 de 21 de junho de 2024, do Conselho Federal de Medicina – […]
07/10/2024

A responsabilidade das empresas, seus sócios e administradores no cumprimento das obrigações atinentes à logística reversa dos seus produtos e componentes

Dados do SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, demonstram o crescimento ano a ano do volume de resíduos sólidos […]
26/09/2024

O uso do fogo na propriedade rural: análise jurídica sobre os riscos e responsabilidade ambiental do produtor.

Os recentes incêndios florestais, ocorridos nas últimas semanas dos meses de agosto e setembro de 2024, em várias regiões do Brasil, têm chamado atenção para […]
11/09/2024

Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica

Foi publicado aos 22/08/24, o “PACTO PELA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA ENTRE OS TRÊS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO”, cujo objetivo central é estabelecer uma atuação coordenada, harmônica […]
25/07/2024

A roda da Economia Circular ganha importante impulso

Foi publicado no dia 28/06/24, o Decreto nº 12.082/24, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. Esta norma vem na esteira de um recente […]
16/07/2024

Alíquota Zero do IRRF Não se Aplica às Rodadas de Negócio Internacionais Realizadas em Eventos Online ou Sediados no Brasil

A recente Solução de Consulta COSIT nº 116/2024 foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 06 de maio desse ano, trazendo o entendimento […]

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