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Taxonomia sustentável

O governo federal sancionou decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira – TSB como instrumento do Plano de Transformação Ecológica do poder executivo federal.

A nova ferramenta vem com o objetivo de mobilizar e orientar investimentos públicos e privados para atividades sustentáveis, estimular inovação tecnológica sustentável e competitiva, com base em ecossistemas de economia verde e aprimorar a transparência financeira sustentável, gerando dados confiáveis sobre fluxos de capital “verde” ou “sustentável”.

O QUE É A TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA – TSB?

Esse instrumento nada mais é do que um sistema que classifica quais atividades econômicas são sustentáveis, como um catálogo que identifica e define, com base científica e de forma objetiva, atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos ambientais, econômicos e sociais estabelecidos pela sociedade.

Essa classificação é feita com base em critérios e indicadores estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA,2021) e possibilita avaliar se a atividade promove a sustentabilidade e a transição para uma economia verde.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA TSB?

Com uma ferramenta estabelecida e objetiva na classificação das atividades, quanto aos indicadores de sustentabilidade, a expectativa é que se reduza o risco de empresas alegarem a adoção de medidas sustentáveis sem suas devidas implementações, prática conhecida como “greenwashing”.

O aumento da transparência e integridade deverá ocorrer de forma gradual, a partir da criação de bases de informações confiáveis quanto aos fluxos das finanças sustentáveis.

QUAIS IMPACTOS A TAXONOMIA SUSTENTÁVEL ACARRETA AOS NEGÓCIOS?

Para as empresas, a implementação da taxonomia orienta o relatório, a verificação e o monitoramento de suas informações de sustentabilidade. Pretendendo o atingimento dos critérios sustentáveis, as atividades deverão observar os indicadores para adotar estratégias de implementação de tecnologias mais limpas e de descarbonização na cadeia produtiva.

O primeiro passo indispensável é a classificação dos ativos da empresa. Ela não apenas é uma etapa técnica – é o que permite que a Taxonomia cumpra seu propósito regulatório, econômico e climático.

Portanto, para saber se a empresa está alinhada é preciso classificar seus ativos (instalações, equipamentos, unidades operacionais, processos) de acordo com critérios de elegibilidade e alinhamento. Sem essa classificação, não é possível calcular o percentual de atividades sustentáveis da empresa.

Impactos diretos:

• Relatórios de sustentabilidade também passarão a contar com esses indicadores.
• Acesso à capital e financiamentos verdes: empresas alinhadas à TSB tendem a ter mais oportunidades em linhas de créditos, seguros e instrumentos financeiros sustentáveis.
• Revisão de portfólio e práticas internas: a taxonomia exige olhar para a cadeia produtiva: emissões, uso de recursos naturais, economia circular, riscos climáticos e impactos socioeconômicos.
• Pressão por transparência: o decreto prevê monitoramento, reporte e verificação – o que viabiliza comunicação ESG mais robusta, baseada em critérios auditáveis.
• Competitividade e reputação: empresas que não se alinham podem perder espaço em mercados que exigem maior rigor ambiental e social.
• Integração com mercados internacionais: a TSB foi desenhada para interoperar com outras taxonomias, o que beneficia exportadores e empresas que disputam investimentos estrangeiros.
• A Taxonomia será usada para compras públicas sustentáveis, incentivos e financiamentos verdes e priorização de crédito.

O QUE SUA EMPRESA DEVE FAZER AGORA?

• Mapear as suas atividades, produtos ou projetos e verificar se enquadram na TSB;
• Identificar lacunas em relação aos critérios técnicos;
• Estruturar governança interna para monitoramento e relato;
• Revisar estratégias ESG à luz das diretrizes da taxonomia;
• Mapear riscos regulatórios, financeiros, de mercado, em valuation e riscos jurídicos decorrentes da não adesão;
• Ajustar políticas de fornecedores para exigência ESG;
• Revisar compliance socioambiental e parâmetros de Due Diligence;
• Revisar políticas e contratos;
• Fortalecer a Due Diligence Ambiental na contratação de parceiros na cadeia de valor;
• Monitoramento regulatório.

Embora seja formalmente voluntária, a Taxonomia Sustentável Brasileira tende a se consolidar como referência central para investimentos sustentáveis, financiamentos verdes, compras públicas e comunicação ESG, tornando-se uma linguagem comum entre empresas, investidores, governo e o mercado financeiro. Assim, ignorar seus critérios pode gerar riscos reputacionais, de mercado e de financiamento, além de limitar o acesso a clientes, investimentos e políticas públicas.

O time de Direito Ambiental e Sustentabilidade do Lemos | Advocacia para Negócios está à disposição para apoiar empresas na adequação e conformidade à Taxonomia Sustentável Brasileira.