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04/06/2025

Reconhecimento facial no Brasil: riscos jurídicos, ausência de regulamentação e ameaça aos direitos fundamentais

O avanço das tecnologias de vigilância tem transformado profundamente a forma como o Estado e empresas privadas interagem com os cidadãos no espaço público. Entre […]
28/05/2025

Proteção jurídica do fornecedor no agronegócio: o que fazer quando a eficácia do produto é contestada

Empresas que atuam no fornecimento de insumos agrícolas — como sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e biotecnologia — sabem que seu papel é fundamental para o […]
26/05/2025

A validade da exclusão de sócio com base em contrato não registrado

A exclusão de sócio em sociedades limitadas é tema recorrente no âmbito do direito societário, especialmente diante de conflitos internos ou da quebra da affectio […]
19/05/2025

Regularização ambiental dos imóveis rurais e o papel do CAR na segurança jurídica do negócio

Instituído pelo Código Florestal – Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e […]
05/05/2025

Multas ambientais: pagá-las ou convertê-las em serviços ambientais?

O recebimento de uma autuação ambiental com penalidade de multa no empreendimento, em razão do cometimento de suposta infração ambiental, tem gerado dúvidas e preocupações […]
14/04/2025

A recente decisão do STF sobre o SINAFLOR e como ela pode impactar o seu negócio

Instituído por meio da Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, em cumprimento aos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), o Sistema […]

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