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21/02/2024

Repercussões da Proibição de Créditos de PIS e COFINS Sobre o IPI não Recuperável Instituída pela Receita Federal

Nas operações comerciais envolvendo produtos industriais adquiridos para revenda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido pelo adquirente não poderá ser recuperado, em forma de […]
30/11/2023

Desafios da Concorrência no Audiovisual: Plataformas Digitais, Streamings e OTTS

O cenário do audiovisual passou por transformações significativas com a ascensão das plataformas digitais, serviços de streaming e OTTs (Over-The-Top). De saída, necessário conceituar para […]
23/11/2023

Desafios e Riscos que as Empresas Enfrentam no Ambiente Digital

No Brasil, a legislação conta com medidas que visam garantir a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no ambiente digital, estabelecendo regras e responsabilidades para […]
23/11/2023

A Sua Empresa Está em Conformidade com a LGPD?

CONFORMIDADE DIGITAL Investir em segurança cibernética, treinamento dos funcionários, implementar políticas de privacidade claras e nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) são algumas medidas que podem ajudar a mitigar […]
23/11/2023

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TREINAMENTO DE USO ÉTICO DE INTERNET GENERATIVA DENTRO DAS EMPRESAS Contempla o desenvolvimento de políticas e diretrizes claras para o uso da internet generativa, incluindo […]
21/11/2023

O Direito ao Esquecimento no Contexto do Direito Digital

O Direito ao Esquecimento refere-se à prerrogativa de um indivíduo de ter suas informações pessoais retiradas de circulação pública após um determinado período ou, em […]

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