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08/10/2026

Segundo turno das Eleições 2026: quais são os limites da propaganda na internet?

Encerrado o primeiro turno, a campanha eleitoral entra em uma nova etapa. Nas disputas que seguirem para o segundo turno, a propaganda paga ou impulsionada […]
01/10/2026

TSE restringe uso de inteligência artificial na reta final da campanha eleitoral

A inteligência artificial ganhou regras específicas para as Eleições de 2026. A partir de 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, entra em […]
14/09/2026

ECA Digital: plataformas têm até 17 de setembro para publicar primeiro Relatório Semestral de Transparência

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esclareceu o prazo para publicação do primeiro Relatório Semestral de Transparência previsto pelo Estatuto Digital da Criança […]
31/08/2026

ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes

A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após processo administrativo que analisou o tratamento de dados pessoais de crianças […]
07/07/2026

Nova lei trabalhista exige campanhas de conscientização e amplia direitos dos empregados

Entrou em vigor no dia 6 de abril de 2026 a Lei 15.377, que criou obrigações para os empregadores. Referida lei acrescentou o artigo 169-A […]
06/07/2026

Justiça do Trabalho pode continuar julgando casos de pejotização; entenda o que mudou

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de restabelecer o regular andamento das ações que discutem a denominada “pejotização” perante a Justiça do Trabalho, trouxe […]

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