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Recuperação Judicial no Agronegócio Brasileiro #EP6 #TEMP3

Mercado de Carbono: aspectos técnicos e jurídicos do mercado voluntário, oportunidades e negócios #EP4 #TEMP4

Aplicação do código de defesa do consumidor no e-commerce #3TEMP #EP4

Prevenção de Vazamento de Dados em Eventos Escolares: Como Instituições de Ensino Podem Garantir a Segurança Digital?

A prevenção de vazamento de dados em eventos escolares é uma responsabilidade coletiva que deve ser abraçada por toda a comunidade escolar. Em tempos de […]

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ICMS, ADC Nº49, Crédito e Lei Complementar Nº 204/2023: A Celeuma Continua

É de conhecimento geral que o tema sobre a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular foi apreciado, definitivamente, pelo Supremo Tribunal […]