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02/04/2026

Reforma Tributária e holdings familiares: por que o planejamento é indispensável

Com a publicação das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, que regulamentam a Reforma Tributária, observa-se uma necessidade de revisão estratégica dos modelos de organização societária, […]
01/04/2026

A evolução na resolução de conflitos tributários: adoção de caminhos estratégicos além do contencioso

Durante décadas, o sistema tributário brasileiro operou sob uma lógica previsível: divergências interpretativas eram, quase automaticamente, convertidas em autuações, e estas, por sua vez, desdobravam-se […]
30/03/2026

Judicialização da medicina e o papel do seguro de responsabilidade civil médica

A evolução da medicina e a transformação da relação médico-paciente A Medicina é uma das profissões mais antigas e essenciais da humanidade. Ao longo do […]
17/03/2026

ECA Digital entra em vigor e impõe novas obrigações para proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line

Hoje (17/03/2026) entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. As obrigações estabelecidas na nova legislação, deverão ser aplicadas efetivamente em serviços e […]
05/03/2026

Política de Inteligência Artificial nos órgãos públicos

A Receita Federal deu um passo importante em governança de IA: a Portaria RFB nº 647, publicada em fevereiro, define regras e salvaguardas para o […]
02/03/2026

Novas Regras para Identificação de Beneficiário Final

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.290, de 30 de outubro de 2025, que alterou a IN RFB nº 2.119/2022,  e […]

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