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26/10/2023

Dados Pessoais Sensíveis e a Comunidade LGBTQ+: Protegendo Identidades

Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando […]
10/10/2023

Imóvel Oferecido em Execução de Hipoteca perde a qualidade de Bem de Família

Com a finalidade de garantir que os cidadãos tenham acesso à moradia, respeitando o princípio da dignidade humana, a legislação impede que recaia penhora sobre […]
28/09/2023

Entenda a Parceria Firmada Entre Governo e Meta para localização de pessoas desaparecidas

No último dia 30 do mês de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, […]
27/09/2023

Possibilidade de Penhora de Quotas de Sócios de Empresa em Recuperação Judicial

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento permitindo que o credor de uma dívida contraída exclusivamente por um sócio administrador ou sócio quotista penhore […]
25/09/2023

A Nova Lei 14.657/2023 Será Eficaz?

No dia 23 de agosto de 2023 foi publicada a Lei 14.657/23, que estipula que as partes e advogados poderão se retirar de audiência trabalhista quando […]
20/09/2023

Direitos do Consumidor no Mundo Virtual

Sabemos que todos os ramos do Direito encontram um ponto de intersecção. Dificilmente uma relação jurídica vai ser pautada exclusivamente por apenas um diploma processual […]

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