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31/10/2023

Execução Extrajudicial de Imóvel dado como Garantia por devedor é validada pelo STF

O contrato de alienação fiduciária, que é a modalidade de financiamento mais utilizada atualmente no país, ocorre quando um empréstimo/financiamento é feito com a finalidade […]
26/10/2023

Dados Pessoais Sensíveis e a Comunidade LGBTQ+: Protegendo Identidades

Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando […]
10/10/2023

Imóvel Oferecido em Execução de Hipoteca perde a qualidade de Bem de Família

Com a finalidade de garantir que os cidadãos tenham acesso à moradia, respeitando o princípio da dignidade humana, a legislação impede que recaia penhora sobre […]
28/09/2023

Entenda a Parceria Firmada Entre Governo e Meta para localização de pessoas desaparecidas

No último dia 30 do mês de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, […]
27/09/2023

Possibilidade de Penhora de Quotas de Sócios de Empresa em Recuperação Judicial

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento permitindo que o credor de uma dívida contraída exclusivamente por um sócio administrador ou sócio quotista penhore […]
25/09/2023

A Nova Lei 14.657/2023 Será Eficaz?

No dia 23 de agosto de 2023 foi publicada a Lei 14.657/23, que estipula que as partes e advogados poderão se retirar de audiência trabalhista quando […]

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