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Lyana Breda De saída, necessário relembrar o conceito de produtor rural, qual seja, pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária,…
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Lyana Breda No dia 24 de junho de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in…
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