30/03/2022 Bárbara Fonseca Finardi e Laís Marri Visando a promoção de investimentos produtivos e a livre movimentação de capital no Brasil, foi sancionada a Lei n° 14.286/21 (Nova Lei Cambial), cujos dispositivos preveem mudanças…
28/03/2022 Lyana Breda Acessibilidade Digital pode ser entendida como a eliminação de barreiras principalmente na Internet e no âmbito digital em geral. No âmbito digital, pensar em acessibilidade significa garantir que todas as…
28/03/2022 Adriana Garibe A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou a Resolução CD/ANPD 2/2022, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para agentes de…
18/03/2022 Ana Lúcia Juliani As empresas brasileiras que recebem investimento estrangeiro (aquisição de participação societária por investidor estrangeiro), realizam o pagamento de royalties ou recebem algum financiamento do exterior, precisam registrar essas movimentações…
17/03/2022 Bárbara Fonseca Finardi Visando assegurar os direitos fundamentais à moradia e à dignidade da pessoa humana, a Lei n° 8.009/90 estipulou a impenhorabilidade do bem família, o qual é caracterizado como um…
10/03/2021 Agostinho Zechin Pereira Acabou de ser publicada uma lei bastante aguardada pelas empresas (LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022). Essa lei altera a Lei 14.151, de maio de 2021,…
07/03/2022 Luciana Lanna O ESG no contexto do exercício da advocacia, tem despontado de forma bastante interessante, uma vez que os critérios ESG não se encontram no campo legalidade, e, portanto, o advogado…
07/03/2022 Lyana Breda A LGPD tem como um de seus objetivos impedir que dados pessoais de eleitores sejam utilizados indevidamente, especialmente pelos partidos políticos, e consequentemente coibir a disseminação de fake news a…
07/03/2022 Adriana Garibe Já se sabe que o departamento de Recursos Humanos de uma corporação é um dos mais afetados quando o assunto é adequação às normas da LGPD (Lei Geral de Proteção…
