25/04/2023 Adriana Garibe Os violentos ataques cometidos contra crianças e professores em escolas espalhadas pelo Brasil nos últimos tempos chocaram o país e despertaram enorme preocupação não só dos pais como também…
11/04/2023 Adriana Garibe A Lei Geral de Proteção de Dados prevê a elaboração, pelas empresas que realizam tratamento de dados, de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA – sigla em…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma agência criada para garantir a fiscalização e efetiva aplicação aplicação das devidas sanções administrativas no descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados…
03/04/2023 Lyana Breda Verifica-se uma crescente preocupação mundial com a proteção de direitos e garantias fundamentais em âmbito digital. Muito tem se discutido sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais pela publicação, por…
