21/02/2024 Ana Beatriz Gonçalves Nas operações comerciais envolvendo produtos industriais adquiridos para revenda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido pelo adquirente não poderá ser recuperado, em forma de crédito, uma vez que…
07/11/2023 Por Ana Beatriz Gonçalves Publicado no Diário Oficial da União do dia 01 de novembro de 2023, o Convênio ICMS nº 174 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que veio regulamentar o repasse…
Rafaela Caliman Wild Até 31 de dezembro de 2021, as operações internas com os seguintes insumos agropecuários: ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato…
Lyvia Amico Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam pela exclusão do ICMS destacado da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS ao julgar, no dia 13 de maio, os Embargos de Declaração no Recurso…
Veridiana Almeida Em 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112/2020, a qual alterou a Lei de Falências (nº 11.101/2005) e promoveu igualmente alterações de aspecto tributário na regulamentação da…
Lyvia Amico A exigência de apresentação de GIA/ICMS e EFD-ICMS/IPI para o Município de Itirapina (SP), não encontra respaldo na Constituição Federal nem na legislação vigente. Essa foi a decisão proferida pela 5ª…
Lyvia Amico Para fins de Imposto sobre a Renda (IR), quando da alienação da propriedade de imóvel rural deve ser considerada como base de cálculo a diferença existente entre o valor de aquisição…
Rafaela Caliman Tem o presente o intuito de destacar a importância e a complexidade na realização de classificação fiscal de mercadorias pelas empresas, seja para utilização nas operações de importação e exportação ou…
Lyvia Amico A revogação ao direito de manutenção de créditos do ICMS nas operações realizadas por contribuintes paulistas cujas saídas nas operações dentro do Estado são beneficiadas pela isenção do imposto tem sido…
