29/11/2022 Adriana Garibe A Lei nº 12.965 de 23/04/2014 é uma das principais leis no tocante aos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e, em sendo assim,…
24/11/2022 Bárbara Fonseca Finardi Em 17/11/2022, foi Sancionada a Lei n° 14.470/2022, que altera a Lei n° 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) no que se refere ao valor da indenização a ser…
23/11/2022 Adriana Garibe e Lyana Breda No sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do…
Lyana Breda Muita gente não sabe, mas a receita anual da indústria de jogos eletrônicos supera a renda das indústrias musical, cinematográfica e de streaming juntas. Trata-se, atualmente, portanto, de um dos segmentos…
Adriana Garibe No caso de processos administrativos que já foram instaurados pela ANPD contra empresas por suposta violação aos preceitos da LGPD, a autoridade poderá aplicar ao final as penas conforme previsão do…
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17/11/2022 Adriana Garibe O campo da computação forense une o Direito ao mundo da Tecnologia da Informação. A perícia digital surgiu, deste modo, da necessidade de investigar os crimes cometidos em ambiente digital,…
8/11/2022 Bárbara Fonseca Finardi A Arbitragem é um meio extrajudicial de solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis (que podem ser renunciados e negociados), pode ser utilizada tanto por pessoas que possuem…
7/11/2022 Adriana Garibe No presente texto abordaremos a relação dos drones com o Direito Digital. Os drones, assim como outros equipamentos e atividades profissionais especificas foram devidamente regulamentados. A regulamentação dos drones apesar…
3/11/2022 Adriana Garibe Recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como concorrência desleal a conduta de uma empresa que utilizou a marca registrada de uma concorrente como palavra-chave no sistema…
