Adriana Garibe A Lei Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, representa um marco significativo na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, estabelecendo medidas robustas contra a violência…
31/10/2023 Bárbara Finardi O contrato de alienação fiduciária, que é a modalidade de financiamento mais utilizada atualmente no país, ocorre quando um empréstimo/financiamento é feito com a finalidade de comprar um bem e,…
10/10/2023 Bárbara Finardi Com a finalidade de garantir que os cidadãos tenham acesso à moradia, respeitando o princípio da dignidade humana, a legislação impede que recaia penhora sobre o imóvel que é utilizado…
27/09/2023 Bárbara Finardi Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento permitindo que o credor de uma dívida contraída exclusivamente por um sócio administrador ou sócio quotista penhore as quotas empresariais que o…
18/09/2023 Bárbara Finardi A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) trata sobre sanções que são aplicáveis em caso de prática de ato ilegal que desrespeita os princípios básicos da Administração Pública no…
31/08/2023 Bárbara Finardi Conforme recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, visando o pagamento integral de dívida perseguida judicialmente, é possível que ocorra a penhora de on line de ativos financeiros depositados…
Bárbara Finardi A Recuperação Judicial possibilita que empresas superem dificuldades financeiras mediante reorganização de dívidas e manutenção das atividades empresariais, para tanto e sob a supervisão do Poder Judiciário, é buscado um acordo…
20/06/2023 Lyana Breda Após longos sete anos de discussões no Congresso Nacional, foi sancionada na última quarta-feira, dia 14 de junho, a Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597 de 2023, a qual…
06/06/2023 Bárbara Finardi A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e o Decreto nº 11.150/2022 estabelecem medidas que devem ser adotadas para que ocorra eficaz educação financeira dos consumidores, prevenindo, assim, o superendividamento,…
30/05/2023 Bárbara Finardi A Arbitragem é uma forma de resolver conflitos extrajudicialmente e, com o passar dos anos, está sendo cada vez mais utilizada para solução de questões concorrenciais que possuem natureza patrimonial…
