Entenda a relação entre os recentes ataques em escolas e o Direito Digital
25/04/2023
Adriana Garibe
Os violentos ataques cometidos contra crianças e professores em escolas espalhadas pelo Brasil nos últimos tempos chocaram o país e despertaram enorme preocupação não só dos pais como também do Poder Público. Em resposta, foi editada a Portaria nº 351/2023 para estabelecer medidas administrativas de combate à disseminação de conteúdos que incentivem a violência na internet, especialmente nas redes sociais, isto porque, descobriu-se que boa parte da motivação dos ataques provém de materiais que circulam em âmbito digital e incitam à prática de violência.
A Portaria prevê, principalmente, medidas que podem e devem ser adotadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a qual deve promover a instauração de processos administrativos para apuração de infrações eventualmente cometidas pelas plataformas digitais e consequente responsabilização. Entretanto, cabe destacar que a responsabilidade pela eliminação efetiva de conteúdos nocivos continua sendo das próprias plataformas, as quais, por sua vez, enfrentam o difícil desafio de equilibrar segurança e liberdade de expressão.
Às plataformas digitais foi imposta a complicada tarefa de mitigar os riscos em meio digital, tais como: risco de acesso a conteúdo impróprios por crianças e adolescentes, risco da propagação de conteúdo ilegais, violentos e que façam apologia à prática de crimes, bem como de impedir a criação de novos perfis por usuários que já tenham exercido algum tipo de atividade nociva em âmbito virtual que possa indicar real ameaça. Outra preocupação levantada pelo Poder Público é a disseminação de notícias falsas a respeito de possíveis ataques, o que provoca caos, medo e insegurança na população, gerando obstáculo na busca pelo combate às reais ameaças.
Nesse sentido, especialistas apontam alguns focos de perigos que devem ser mitigados tais como: uso de humor em memes racistas, nazistas, por exemplo, que normalizem o discurso de ódio, uso de linguagem violenta, games e jogos violentos, entre outros. Além da edição de leis, de se observar que o Poder Público precisa investir em regulação das plataformas digitais e principalmente em educação, e informação de qualidade. Os ataques podem ser qualificados como mais um exemplo de como a tecnologia utilizada de forma extremista pode ser prejudicial, o que exige muito cuidado por parte de todos os envolvidos, Poder Público, usuários e plataformas digitais.