Registro Declaratório Eletrônico – Banco Central
18/03/2022
Ana Lúcia Juliani
As empresas brasileiras que recebem investimento estrangeiro (aquisição de participação societária por investidor estrangeiro), realizam o pagamento de royalties ou recebem algum financiamento do exterior, precisam registrar essas movimentações no sistema do Banco Central, através de registros declaratórios eletrônicos (RDE).
O RDE é o registro das operações que envolvem capital estrangeiro realizado no sistema do Banco Central, por meio do qual o Banco Central controla e registra o ingresso e movimentação de capital estrangeiro no Brasil.
Para o Banco Central, capitais estrangeiros, são além dos recursos financeiros introduzidos no país, são também bens, como máquinas e equipamentos de qualquer natureza, destinados à produção ou à comercialização de produtos e serviços nacionais.
Dentre as modalidades dos registros declaratórios eletrônicos, destacamos: Investimento Externo Direto (IED) e Registro de Operação Financeira (ROF).
O RDE-IED é o registro relacionado a aquisição de participação, realizada por investidor (pessoa física ou jurídica) estrangeiro, no capital social de empresa brasileira, sendo de responsabilidade da empresa nacional que está recebendo o investimento estrangeiro, fazer o registro da operação no Banco Central, nas seguintes situações:
– Entrada e saída de sócios;
– Venda e transferência de quotas;
– Aumento ou redução do capital social;
– Pagamento de dividendos;
O RDE-IED é o espelho eletrônico das informações acima mencionadas de acordo com o estabelecido no Contrato Social da sociedade.
Um ponto a ser destacado é a Declaração Econômico-Financeira, presente no RDE-IED, através da qual, as empresas receptoras de capital estrangeiro, com patrimônio líquido ou ativos com valor até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar o registro anualmente junto ao Banco Central.
Se o patrimônio líquido ou ativos forem superiores a esse valor, a declaração dever ser realizada trimestralmente.
Já o registro RDE- ROF tem relação com operações que envolvem capital estrangeiro em cenários como: recebimento pela empresa nacional de empréstimo realizado por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, leasing de maquinário para empresa nacional que compra ou aluga máquina do exterior, pagamento de royalties para empresa internacional remunerada pelo uso da máquina ou tecnologia.
O RDE-ROF é o espelho eletrônico do contrato realizado entre as partes relativo a uma das operações mencionadas acima.
Assim, uma vez que muitas empresas brasileiras buscam aportes no exterior visando conseguir o investimento necessário para expandir seus negócios no Brasil, é importante que as obrigações legais junto ao Banco Central sejam cumpridas.