Direito Digital

Adriana Garibe Conhecida como Internet of Things – IoT, o termo internet das coisas foi criado em 1999 pelo visionário britânico Kevin Ashton. Inicialmente a ideia era vincular os computadores aos objetos, capazes…

Adriana Garibe Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevista na MP 959/2020, o Governo Federal finalizou o decreto que trata da…

Ana Laura Allegretti  A transformação digital que se desenvolveu ao longo das últimas décadas resultou em expressivos avanços e inovações tecnológicas, possibilitando maior e mais rápido fluxo de informações. E, com uma circulação…

Lyana Breda O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (06/10/2020) resolução que permite aos Tribunais adotarem o chamado “JUÍZO 100% DIGITAL”, o que significa que todos os atos…

Em 24/09/2020 foi publicada a Lei nº 14.063/2020, fruto da Medida Provisória 983/2020, a qual dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos em atos de pessoas jurídicas e…

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