O QUE SÃO DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO?
26/09/2022
Adriana Garibe
O tratamento de dados de geolocalizaçao por si só nao é vedado, desde que cumpridos os requisitos dispostos na LGPD, inclusive, os dados de geolocalização são importantes aliados na hora de conhecer melhor o consumidor e oferecer produtos e serviços de acordo com os dados coletados. Os dados de geolocalização, entretanto, não podem ser vendidos de modo que coloque em risco a segurança e privacidade dos indivíduos e/ou os exponham a situações de discriminação ao revelar sua localização.
Nesse sentido, a Federal Trade Commission (FTC) entrou com uma ação contra a corretora de dados “Kochava Inc”. por vender dados de geolocalização de milhões de dispositivos móveis, que podem revelar as visitas das pessoas a clínicas de saúde reprodutiva, locais de culto religiosos etc.
Além disso, a prática de geopricing (cobrar valores diferentes para o mesmo produto ou serviço em razão da geolocalização) traz uma importante discussão sobre colisão de direitos: livre iniciativa, livre concorrência, proteção de dados e defesa do consumidor. Portanto, faz-se necessária a análise aprofundada da relação entre as diversas legislações existentes no ordenamento jurídico e a sua harmonização com o preceito constitucional da privacidade e proteção de dados pessoais, para que o dado de geolocalização possa ser tratado pelos agentes de tratamento em consonância com a Lei e especialmente embasados na ética e boa-fé, que devem nortear essa atividade de tratamento.
Não se pode deixar de destacar que o tratamento desse tipo de dado deve ser realizado levando-se em consideração os princípios da necessidade e proporcionalidade e da transparência, buscando-se resguardar, sobretudo, os direitos e liberdades do titular. Esse cuidado é ainda mais relevante em situações nas quais há de um lado uma grande empresa e de outro uma parte hipossuficiente, como é o caso das relações de consumo em geral.