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14/02/2023

Adriana Garibe

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) anunciou recentemente que impôs uma multa de aproximadamente 225 milhões de euros ao popular aplicativo de mensagens WhatsApp, por entender que aplicativo está violando a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR). Ademais, a autoridade determinou que o aplicativo se adeque às normas e princípios aplicáveis no prazo máximo de seis meses para evitar a aplicação de uma nova multa.  A GDPR é uma regulamentação introduzida pela União Europeia (UE) em 2018 que visa proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos da UE.

De acordo com a DPC, o WhatsApp não informa adequadamente seus usuários sobre como seus dados pessoais são processados e compartilhados com a Facebook, sua empresa-mãe do grupo, ou seja, sustenta que a base da violação pelo aplicativo reside principalmente na ausência de transparência no tratamento de dados. Além disso, a DPC afirma que o WhatsApp não tinha uma base jurídica adequada para compartilhar os dados com a Facebook. Mais precisamente, a multa foi aplicada em razão da violação ao disposto no artigo 6º da GPDR que trata da licitude e transparência no tratamento de dados.

Trata-se da maior penalidade aplicada no país e a segunda maior da Europa, perdendo apenas para a multa de cerca de 746 milhões de euros aplicada ao grupo Amazon. A decisão envia uma mensagem clara para as empresas de tecnologia de que é necessário ser transparente e responsável com relação à coleta e processamento de dados pessoais. Além disso, a multa reforça a importância da UE em proteger os direitos digitais de seus cidadãos e garantir que as empresas de tecnologia sigam as regras e regulamentos.

O WhatsApp anunciou que irá recorrer da decisão da DPC sob argumento de que cumpre todas as determinações legais, não havendo que se falar em ausência de transparência no tratamento de dados, mas é provável que a penalidade imposta ao aplicativo impulsione outras empresas de tecnologia a adotar medidas para garantir que o cumprimento da GDPR, diante da crescente preocupação com a privacidade na era digital, e, assim, evitar a aplicação de severas penalidades.