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22/08/2022

Lyana Breda

Com advento da tecnologia e de tantas mudanças sociais, a importância da advocacia preventiva e do planejamento estratégico das empresas se mostra cada vez maior, visando a desjudicialização, a qual se mostra muito mais vantajosa às empresas frente ao processo judicial, à medida que mover a máquina judiciária é muito custoso, além de moroso para todas as partes envolvidas. Assim, seguindo este cenário, o Compliance aliado à advocacia preventiva se mostra um instrumento essencial para prevenção de conflitos e adequação das empresas às regras de governança corporativa de modo a agregar valor à imagem da empresa, aumentar a confiabilidade de mercado, garantir o cumprimento de direitos e deveres e, consequentemente, evitar a judicialização. Diante disto, conclui-se que o Compliance e a advocacia preventiva andam juntos, embora não sejam sinônimos. Daí a importância da assessoria jurídica.

Além do combate à corrupção nas relações públicas e privadas, o Compliance se ocupa das obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, cíveis, entre outras, trazendo, desta forma, maior segurança para as relações comerciais e jurídicas, aumento da produtividade, melhores condições de trabalho e comércio, sustentabilidade, concorrência leal etc., o que, por óbvio, garante os direitos dos envolvidos colaborando, assim, com a desjudicialização. Melhor explicando: o Compliance constitui um conjunto de técnicas de governança corporativa, razão pela qual exige o envolvimento de todos os profissionais de determinada corporação tanto dentro quanto fora do âmbito jurídico. A partir da identificação de erros passados, as corporações podem se adequar aos mandamentos legais, aperfeiçoando, assim, cada vez mais a cultura da empresa. Por isso, a assessoria jurídica de forma preventiva se revela tão imprescindível.

O primeiro passo para estar em Compliance é a adequação da própria direção aos objetivos e valores da empresa, ou seja, a inserção do Compliance a partir do exemplo dos gestores a ser seguido pelos demais funcionários.  Desta forma, os gestores têm como obrigação primordial evitar condutas consideradas ilícitas ou incoerentes com os valores e missões da empresa. Outro importante passo para se estar em Compliance é o controle interno através de auditorias como forma de aprimoramento, além da manutenção de canais de denúncias, investigações e mecanismos disciplinares.

Do ponto de vista do Compliance e da governança corporativa, os serviços prestados pelas empresas devem ocorrer de forma transparente priorizando sempre a qualidade. Portanto, todo negócio deve buscar o oferecimento de produtos e serviços de qualidade, bem como uma gestão adequada. Assim, para uma empresa estar em Compliance, não pode visar exclusivamente o lucro, deixando, em contrapartida, de lado os demais elementos que contribuem para o crescimento da empresa como um todo. As operações da empresa devem estar alinhadas aos seus valores, cultura, política de sustentabilidade e diversidade, segurança corporativa, gestão de riscos, missão etc. e, principalmente, à legislação nacional e internacional. O Compliance pode ser entendido como um pilar da governança corporativa, cujas funções são, por exemplo, assegurar o cumprimento da legislação, bem como de regras internas e externas, princípios éticos, normas de conduta, fomentar o desenvolvimento da conduta, entre outros.

A atividade de mapeamento e gestão de riscos de Compliance faz, portanto, parte da chamada advocacia preventiva e/ou assessoria jurídica, por meio da qual os advogados instruem seus clientes e parceiros de modo a evitar potenciais causas de infração. Não se acredita na erradicação da advocacia contenciosa, mas a partir da advocacia consultiva as empresas podem evitar processuais judiciais, corrigir condutas internas, identificar riscos, diminuindo, assim, custos e prejuízos e, consequentemente, alavancar o crescimento da empresa.