Crimes cometidos contra mulheres em âmbito digital
31/05/2023
Adriana Garibe
As mulheres são frequentemente as maiores vítimas de crimes cometidos em âmbito virtual. Tal fato, infelizmente, é amplamente comprovado pelas estatísticas. Conforme venho enfatizando, o avanço da tecnologia trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, em contrapartida, entretanto, este avanço trouxe também novas formas de crimes, violência e abuso. Tanto é verdade que já se fala até mesmo em atos de violência cometidos contra avatares femininos no metaverso.
Outro triste exemplo dessa realidade é a divulgação não consensual de imagens íntimas das vítimas popularmente conhecida como “pornografia de vingança”, que tem como objetivo causar danos emocionais e humilhar as vítimas. Um estudo realizado pela ONG da SaferNet destacou que as maiores vítimas de crimes como esse são as mulheres.
Diante deste cenário, o ordenamento jurídico tem buscado se adaptar às novas formas de crimes e situações trazidas pela tecnologia. Nesse sentido, podemos mencionar a Lei nº 13.772/2018 que alterou a Lei Maria da Penha para incluir a tipificação da divulgação não consensual de imagens íntimas. Assim, à Lei Maria da Penha foi incluído o artigo 216-B, o qual prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. E, ainda, declara que na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Esta Lei reconhece que a violação da intimidade da mulher também em âmbito digital configura violência doméstica e familiar e criminaliza o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado. Este tema reforça a necessidade de investimento em políticas públicas digitais, visando a criação de um ambiente online seguro e igualitário, no qual todos os indivíduos independentemente de sexo, raça, etnia, idade etc, possam exercer seus direitos e desfrutar plenamente dos benefícios que a era digital proporciona.