Dia 28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados
31/01/2022
Adriana Garibe
No dia 28 de janeiro foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A ideia de criação de uma data para celebrar a importância da proteção de dados e reforçar a relevância de alguns direitos fundamentais como liberdade e privacidade, foi do Conselho da Europa (CE). No Brasil somente em 2018 foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual entrou em vigor em 2020. Porém, internacionalmente a data é comemorada desde 2007, tendo em vista que foi proposta pelo CE em abril de 2006 com o intuito de propagar a necessidade de proteção dos dados diante especialmente do contínuo crescimento da sociedade em rede.
Vale lembrar que a comemoração este ano tem uma importância ainda maior tendo em vista que o ano de 2023 já está ficando conhecido popularmente como o ano da LGPD, à medida que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretende implementar esse ano ações de regulamentação e dosimetria das sanções administrativas previstas na legislação, a fim de que a lei possa realmente sair do papel e ser efetivamente aplicada.
Implementar e disseminar a cultura de proteção de dados, entretanto, não é uma tarefa fácil, pois depende de um longo processo de adequação pelo qual as entidades precisam passar, efetiva mudança de pensamento, conscientização e treinamento dos colaboradores, especialmente considerando que a maioria das violações de dados ocorrem por erro humano[1].
No ano passado, em comemoração ao Dia Internacional de Proteção de Dados, a ANPD divulgou diversos conteúdos relevantes sobre a LGPD a fim de propagar as regras aplicáveis, como é o caso do Guia de Tratamento de Dados Pessoais, o qual apresenta de forma clara e objetiva como as entidades podem e devem se adequar à legislação.
A data é celebrada também em comemoração à Convenção 108 (o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre proteção de dados assinado em 1981). Verifica-se, portanto, que a preocupação com a proteção de dados e com a privacidade não é de um único país, tampouco é recente. Em 1932 e 1949, os Autores George Orwell e Aldous Huxley, já levantaram importantes reflexões, em seus livros, 1984 e Admirável Mundo Novo, respectivamente, sobre como as informações podem controlar nossa realidade e como lidamos com uma gama imensurável de dados o tempo todo.
Contudo, à medida que a tecnologia e o compartilhamento de dados avançam a preocupação cresce, e é preciso sempre revisitar conceitos, leis e técnicas passadas para garantir que não se tornaram ineficazes com o passar do tempo, pois sabemos que o Direito não consegue acompanhar os avanços e as mudanças da sociedade e da tecnologia em tempo real. Por isso, a data em questão também é uma ótima oportunidade para que as autoridades revisem a legislação, para que as empresas reeduquem seus colaboradores, e para que cada indivíduo busque informações sobre o uso consciente de seus dados. Dessa forma, todos os envolvidos podem atribuir um verdadeiro significado a esta data.
[1] https://www.migalhas.com.br/depeso/380764/dia-internacional-de-protecao-de-dados-um-marco-a-ser-propagado