Entendendo a função e importância do advogado especialista em Direito Digital na Proteção de Dados
02/05/2023
Adriana Garibe
Como advogada especialista em Direito Digital entendo ser de suma importância destacar quais são as principais funções deste profissional e como elas podem ser úteis para as empresas e indivíduos em geral, especialmente considerando a era digital em que vivemos. O advogado especialista em Direito Digital tem como objetivo primordial orientar todos aqueles, sejam pessoas físicas ou jurídicas, acerca das boas práticas e normas que regem as relações dentro dos ambientes virtuais. Atualmente merece destaque a atividade de tratamento de dados pessoais, especialmente com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O especialista deve orientar os clientes acerca das medidas a serem adotadas para efetiva proteção dos dados pessoais que são tratados, garantindo, assim, o cumprimento das normas e evitando a aplicação de sanções e motivando uma verdadeira mudança de cultura para que a atuação em ambiente digital, tanto dos titulares de dados pessoais quanto dos fornecedores, seja pautada principalmente pela transparência e boa-fé.
Em sendo assim, a primeira tarefa do advogado especialista em proteção de dados começa com a orientação de seus clientes sobre leis e regulamentos que se aplicam ao tratamento de dados pessoais, bem como ao uso responsável da internet e da tecnologia em geral. Na sequência, cabe ao advogado orientar seus clientes sobre medidas de segurança efetivas para evitar ataques cibernéticos, por exemplo, e garantir a privacidade dos dados pessoais a fim de que o tratamento destes dados ocorra dentro dos ditames legais. No mesmo sentido, o advogado pode ajudar seus clientes a desenvolver políticas de segurança e de informação, além de orientar seus clientes em como lidar com eventuais vazamentos de dados e violações por parte de terceiros e/ou de seus próprios colaboradores. Vale lembrar que eventual descumprimento da legislação aplicável pode acarretar a aplicação de sanções como multa, advertência, entre outras, além de macular a imagem da empresa.
Outra função que pode ser atribuída ao advogado especialista em Direito Digital é a de orientar seus clientes sobre questões relacionadas à propriedade intelectual, podendo incluir, registro de patentes, marcas comerciais, e direitos autorais. Ademais, o advogado pode ser útil para elaborar contratos digitais com termos de serviços e políticas de privacidade. No mais, o advogado ainda pode atuar como mediador em casos de disputas envolvendo questões travadas em ambiente digital.
Estas são apenas algumas das funções que podem ser desenvolvidas pelo advogado especialista em Direito Digital. Conclui-se que, em um mundo cada vez mais digital em que praticamente todas as atividades desenvolvidas pelos indivíduos são realizadas ao menos em parte em ambiente virtual, é essencial contar com a ajuda de um especialista em Direito Digital.