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Lyana Breda

O termo sharenting, importado do inglês, traduz a ideia de exposição digital exacerbada de crianças e adolescentes nas mídias sociais pelos próprios representantes legais com propósitos econômicos e/ou publicitários. A divulgação desenfreada de dados pessoais e informações sobre os menores traz preocupações no âmbito interno e externo, tais como: erotização precoce, facilitação da prática de crimes e ilícitos cibernéticos, além do comprometimento do desenvolvimento e da educação, à medida que os menores aprendem desde muito cedo a se dedicar à geração de conteúdo midiático acima de qualquer coisa. Assim, o comportamento compulsivo de publicar conteúdo midiático sobre os filhos acaba sendo transferido a eles.

Evidente que os pais são detentores do poder familiar e nessa condição podem decidir o quanto expor da vida de seus filhos, direito este traduzido no exercício da liberdade de expressão. As redes sociais possibilitam a interação e a aproximação entre as pessoas, além de facilitar o compartilhamento de informações úteis, o que é um ponto positivo. O problema é quando a exposição ganha contornos descontrolados a ponto de atingir os direitos personalíssimos dos menores, os quais não têm discernimento suficiente e condições para se opor à publicação de conteúdo vexatório, impróprio e/ou que viole seus direitos à intimidade e privacidade. Portanto, os pais devem se lembrar que o poder familiar também envolve o dever de zelar pelos direitos personalíssimos de seus filhos.

Nesse sentido, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais consagram o respeito à dignidade, ao desenvolvimento da personalidade, à privacidade, à intimidade e aos dados pessoais, sobretudo quanto às pessoas em fase de desenvolvimento em atenção ao que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, é papel do Estado e do Ministério Público promoverem políticas públicas que conscientizem os pais acerca da divulgação segura dos dados pessoais e informações sobre seus filhos, evitando, por exemplo, a publicação de fotos envolvendo algum estado de nudez, bem como a localização dos menores e de seus dados pessoais, impedindo, assim, o uso indevido destes.