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16/03/2023

Bárbara Finardi

O Compliance é um programa por meio do qual as empresas instituem regras e diretrizes que devem ser seguidas por seus funcionários nas negociações e nos processos realizados interna ou externamente, a fim de que as atividades empresariais sejam efetuadas de acordo com as obrigações financeiras, organizacionais e legais, evitando, assim, a ocorrência de fraudes, corrupção, desrespeito à legislação e condutas inadequadas e prejudiciais à boa imagem das empresas.

Ao implementar um forte programa de Compliance, as organizações passam a se atentar para as regras internas das empresas que atuam como suas fornecedoras, terceirizadas (prestadoras de serviços) ou suas parceiras comerciais, fazendo com que apenas sejam efetuados negócios e operações com empresas que também exerçam suas atividades de maneira ética, transparente e dentro dos parâmetros legais. Portanto, é necessário que as organizações façam uso do Compliance para evitar seu envolvimento com outras empresas que cometem ilegalidades, tais como corrupção, fraude, uso de mão de obra análoga à escravizada, violação dos direitos humanos e desrespeito às normas ambientais, trabalhistas, civis e contratuais.

As empresas que têm como base organizacional um consistente programa de Compliance acabam se obrigando a realizar uma minuciosa análise das empresas terceirizadas, fornecedoras ou parceiras comerciais, o que engloba a verificação e a fiscalização de toda a cadeia produtiva, evitando, assim, envolvimentos comerciais e contratuais que apresentem risco de fraude e de possíveis ações judiciais. Não basta implementar o Compliance dentro da organização, é essencial garantir que todas as empresas da cadeia produtiva sigam regras que assegurem a integridade e a licitude de suas negociações e operações.

Para tanto, é necessário que as empresas adotem uma mentalidade ideológica e cultural voltada para a prática da devida diligência (análise de risco) das empresas que compõem a cadeia produtiva, o que engloba a realização de auditorias internas, exigência de certificações e dados atualizados sobre a conduta das fornecedoras e terceirizadas, avaliações do perfil e do histórico negocial dessas empresas, análise documental, visitas periódicas às dependências das fornecedoras e terceirizadas, verificação de regularidades fiscais e trabalhistas  e práticas de sustentabilidade das empresas que compõem a cadeia produtiva.

Desse modo, o Compliance se mostra como um fator determinante para que as empresas reforcem sua responsabilidade social, que se traduz no cumprimento voluntário das obrigações internas e legais, e, por conseguinte, evitem as consequências e os prejuízos derivados da responsabilidade jurídica, que culmina na imputação penalidades e punições por envolvimento em situações que contrariam a legislação em vigor.

Ainda, vale ressaltar que os consumidores estão cada vez mais desenvolvendo consciência social e elencando a boa reputação das empresas como um fator determinante para a compra de seus produtos e contratações de seus serviços. Então, é inegável que qualquer tipo de envolvimento das empresas com ilegalidades resulta em um extremo abalo de sua imagem no mercado, o que certamente culminará em prejuízos financeiros.

Vislumbra-se, desse modo, que um consistente programa de Compliance auxilia na análise e na fiscalização de toda a cadeia produtiva e previne contra o risco de sofrer sanções e penalidades, ampliando a credibilidade das empresas perante o mercado financeiro e seus consumidores, o que resulta no aumento da capacidade de angariar investidores e na fidelização de clientes. Uma gestão eficiente da cadeira produtiva é essencial para o sucesso das empresas.