Varas Especializadas em Direito Empresarial e Conflitos de Arbitragem em Campinas
27/03/2023
Bárbara Finardi
Devido ao crescimento econômico e comercial que o Brasil está passando no decorrer dos anos, a demanda judicial envolvendo temas comerciais, empresariais e de arbitragem aumentou, exigindo elevada carga de trabalho dos magistrados, o que representa praticamente o dobro da carga de trabalho exigida para julgar processos cíveis ordinários.
Visando atender tal demanda, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugurou, em 2017, Varas Especializadas em Direito Empresarial na capital de São Paulo, ampliando a atuação para a região da grande São Paulo em 2019, mesmo ano em que o Conselho Nacional de Justiça recomendou a criação de Câmaras Especializadas em Direito Empresarial em todo o país (Recomendação nº 56/2019), a fim de conferir maior efetividade na análise e na solução de processos judiciais que envolvem o tema.
Seguindo essa tendência, em 2022 foram criadas a 1ª e a 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Campinas, com competência na 4ª e na 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (Resolução n° 868/2022). Tais Varas englobam as demandas oriundas de Comarcas do interior do Estado, tais como Campinas, Americana, Araras, Sumaré, Piracicaba, Itu, Jundiaí, Hortolândia, Sorocaba, entre outras, e são destinadas ao julgamento de casos relacionados à propriedade industrial, recuperação judicial, sociedades anônimas, franquias, concorrência desleal, dissolução de sociedades, ações decorrentes da Lei de Arbitragem e afins.
Agora, em 2023, estão sendo adotadas as demais providências necessárias para que as Varas Especializadas passem a efetivamente funcionar, como a nomeação de juízes, o que trará maior uniformidade, transparência, segurança jurídica e celeridade na resolução das demandas empresariais.
O acima exposto reflete o zelo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem com as empresas do interior do Estado e o reconhecimento do polo empresarial constituído na região metropolitana de Campinas, o qual contará com maior fluidez dos processos judiciais e previsibilidade das decisões, favorecendo o desenvolvimento das atividades empresariais, conferindo segurança aos negócios e propiciando a concorrência saudável.
A equipe da área cível e empresarial do nosso escritório já está preparada para bem auxiliar todas as empresas nas ações judiciais que passarão a tramitar perante a 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais de Campinas.