Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como…
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em…
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Banco Bradesco S. A. não realizou quebra ilegal de sigilo bancário ao examinar a movimentação…
Patricia Narcizo Até a entrada em vigor da Lei 13467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, os empregados estavam obrigados ao pagamento de contribuição sindical, correspondente a um dia de trabalho, que seria descontada pelo…
Carolina Soliani A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última semana, que o tempo dedicado em cursos “on-line” obrigatórios configura tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como…
Jéssica Toledo Ontem (29/05), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por maioria dos votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, para declarar inconstitucionais os incisos II e III do…
Vanessa Sacchi Dias Com a intenção de estimular a economia do país, trazendo maior segurança jurídica para as empresas, o Governo editou, em 18 de junho de 2019, a Portaria nº 604, que…
Vanessa Dias Mesmo após dois anos da publicação da Lei 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que dentre as várias modificações trazidas em seu bojo, permitiu que o depósito recursal, assim como…
Ana Laura Allegretti O Direito do Trabalho não poderia e nem deveria ficar atrás da transformação digital que se desenvolveu ao longo do século XXI, marcado por expressivos avanços e inovações tecnológicas. Dentre…
Aprovada em setembro de 2019, a lei da liberdade econômica dispõe sobre o registro de ponto por exceção, que regulamenta o controle da jornada de trabalho pelos empregadores. Segundo o advogado Agostinho Zechin…
