Lyvia Amico A exigência de apresentação de GIA/ICMS e EFD-ICMS/IPI para o Município de Itirapina (SP), não encontra respaldo na Constituição Federal nem na legislação vigente. Essa foi a decisão proferida pela 5ª…
Arthur Lemos A recente Instrução Normativa do DREI – Departamento de Registro Empresarial – de nº 81, de 10.06.20, ensejou minha visita às normas que regem as sociedades por quotas de responsabilidade limitada,…
Lyana Breda Na última quinta-feira (10/12/2020) restou aprovado pelo Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,…
Luciana Lanna e Deborah C. Batista Apesar de todo o recente destaque dado aos temas ESG, sigla em inglês que aborda fatores ligados às agendas de meio ambiente, governança, responsabilidade e função social…
Lyana Breda e Ana Laura Allegretti Dia após dia estão sendo divulgadas notícias envolvendo exposição e manipulação de dados pessoais por ataques hackers, falhas na segurança digital e outros procedimentos e, ainda, como…
Adriana Garibe Conhecida como Internet of Things – IoT, o termo internet das coisas foi criado em 1999 pelo visionário britânico Kevin Ashton. Inicialmente a ideia era vincular os computadores aos objetos, capazes…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a…
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção…
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S. A. a indenizar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral total. A…
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como…
